A Prefeitura de Itaporanga, sob a incompetente gestão do prefeito Audiberg Alves (PTB), está com o "nome sujo", por está inscrita no Cadastro Único de Convênios (Cauc), junto a União e não pode realizar convênio com o Governo Federal. Por isso, a edilidade não pode receber as mendas individuais e voluntárias alocadas por deputados federais e senadores.
Itaporanga está entre os 160 municípios inseridos no Cauc. Há prefeituras que acumulam nove pendências, quando o máximo existente neste cadastro é de 13 irregularidades. A prefeitura que tiver apenas uma pendência não pode contratar com o Governo Federal - que oferece programas e as prefeituras aceitam sem ter como arcar depois com a manutenção.
Sem poder receber verbas voluntárias, a Prefeitura de Itaporanga tem de contar apenas com as transferências constitucionais e legais, os recursos oriundos da arrecadação de tributos federais ou estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nenhum comentário:
Postar um comentário