O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem por unanimidade acatar um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba solicitando mudança no regimento interno da Corte, com objetivo de permitir que juízes de 1º grau participem do processo de escolha da mesa diretora. Como somente os desembargadores podem propor mudanças no regimento, o pleito da AMPB foi encampado pelo desembargador João Alves, que se comprometeu de entregar ainda hoje um projeto de Resolução nesse sentido.
Na Paraíba, a escolha direta da mesa diretora se dá entre os desembargadores mais antigos. Pelo sistema adotado, o presidente da vez seria o desembargador Márcio Murilo, que discorda da ideia. Ele disse que está disposto a brigar pelos seus direitos. "Quem é que não vai brigar pelos seus direitos? O juiz que dá o direito não pode renunciar aos seus direitos", afirmou. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federa já se pronunciou no sentido de que a eleição da mesa diretora deve ser feita de acordo com o dispositivo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O dispositivo prevê que a eleição será entre os desembargadores mais antigos.
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