Na última sessão, antes do recesso, Câmara de Diamante rejeita Veto à projeto em favor dos profissionais da área de saúde e aprovou LDO.

A Câmara Municipal de Diamante rejeitou, durante a sessão ordinária deste sábado (14), pelo placar de 3 a 1, o Veto dada pela prefeita Marcília Mangueira (PMDB) ao PL nº 01/2014, de autoria do vereador Adalgifrant Fonseca de Freitas, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 341/2013. 

De acordo com a alteração proposta, em seu art. 1º, o § 1º diz na nova redação que "o Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/PB será concedido aos profissionais e trabalhadores das equipes de Saúde da Família, aos da Coordenação da Atenção Básica Municipal, Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos apoiadores (Agentes Administrativo, Agente de Vigilância Epidemiológica, Auxiliares de Serviços Gerais, Coordenador de Vacina e Digitador), vinculados ao desenvolvimento do Projeto PMAQ no município".

O art. 2º tem, agora, a seguinte redação: "§ 3º, 17% (dezessete por cento) serão destinados aos Coordenadores da Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Epidemiológica e aos apoiadores (coordenador de Vacina, Agentes Epidemiológicos e Digitador)". Votaram o Veto dado pelo Executivo, os vereadores Francisco Luiz, Cícero Venâncio e Francisco Bezerra; tendo o vereador Manoel Messias Laurentino o único voto pela manutenção do Veto. Ao rejeitar o Veto, os vereadores dão sua contribuição pela valorização dos profissionais da área de saúde, mantendo seu compromisso com a classe trabalhadora.

O agente comunitário de endemias José Vieira da Silva Filho usou a palavra, na tribuna, para esclarecer sobre a matéria colocada em discussão e requereu aos edis confirmação dos direitos da classe em reação ao PMAQ/PB, disposta na Lei nº 337/2013, que trata sobre as atividades insalubres para efeitos de percentual do adicional correspondente, ou seja, o cumprimento de 40% de insalubridade que os ACE's tem por direito no que determina a lei municipal. Ressaltou também a importância do requerimento elaborado por Francisco Bezerra, que trata sobre a equiparação salarial dos ACS para com os ACE, aprovado em sessão anterior, por unanimidade. 

Ainda, durante a sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em seguida,o presidente da Casa, vereador Alan Deivid (PT) declarou o início do período de recesso dos trabalhos legislativos, que retornam a partir do dia 1º de agosto próximo. O Poder Legislativo local estava em clima de Copa do Mundo, com a tribuna, por exemplo, ornamentada por uma bandeira do Brasil em sinal da torcida dos diamantenses pelo triunfo da Seleção Brasileira no torneio.