quinta-feira, 31 de julho de 2014

PMDB contesta parecer do MPE, entra hoje com petição e quer vistas do processo por provável quebra do rito processual por parte do MPE

O jurídico do PMDB vai entrar na manhã desta quinta-feira (31) com uma petição junto ao TRE dirigida ao relator do processo que pede o indeferimento da coligação PT/PSB, desembargador João Alves, contestando parecer do MPE que optou pela legalidade da aliança entre os dois partidos. De acordo com fontes,os advogados do PMDB vão solicitar ao desembargador o desentranhamento do parecer do procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves,para que seja aberto vistas ao partido para que a legenda possa se manifestar sobre "fato novo" que foi anexado ao processo.
Os peemedebistas entendem que houve quebra do rito processual por parte do MPE, que teria acatado um documento novo no processo, sem ter aberto vistas ao PMDB para que o partido pudesse tomar ciência do "fato novo" e se manifestado sobre ele. O novo documento acatado pelo MPE trata-se de um e-mail do PT Estadual enviado ao Nacional, datado de 25 de junho, mas que só teria chegado ao destino em 25 de julho, ou seja, trinta dia depois. "Além de estranho é inusitado tamanha demora para algo que acontece em segundos", disseram as fontes. 
O parecer do MPE é favorável à aliança entre o PSB e PT, na Paraíba. Na decisão, o MPE entende que não houve descumprimento das diretrizes nacionais para a formação de coligações por parte do Diretório Estadual do PT. O MPE entendeu ainda que o ato de anulação das deliberações do Diretório Estadual do PT por parte da Executiva Nacional não respeitou o devido processo legal, ampla defesa, do contraditório e de dispositivos do Estatuto do PT. 

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