É de uma gravidade tamanha que está contido no texto insondável de Ação Civil Pública – 0020581-68.2014.815.2001 – ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra a primeira dama Pamela Bório e o ex-secretário da Casa Civil, o cientista político Lúcio Flávio Vasconcelos, não deixam dúvidas de um malfeito que mexe com todo cidadão, e das mais diversas classes sociais. Eles (Pâmela e Lúcio) são acusados por improbidade administrativa praticado na Gestão Ricardo Coutinho.
Diz respeito aos gastos excessivos da Granja Santana, residência oficial do governador, ocupada momentaneamente por RC. Assinaram a ação os promotores Alexandro de Lacerda Siqueira e Ricardo Alex Almeida Lins. Para o Ministério Público não existe nenhuma dúvida de que Lúcio Flávio é responsável por 23 comportamentos que tipificam improbidade administrativa, sobretudo por ter sido ele gestor de contas enquanto secretário-chefe da Casa Civil, ainda em 2011.
Portanto, inicio do governo “socialista”. Teria deixado correr pelos ralos da Granja Santana R$ 853.996,00 mil. Pâmela, a esposa do governador, nada fez para impedir o exagero de gastos com produtos para a residência onde ocupa atualmente com o esposo. Os promotores afirmam que a jornalista e primeira dama foi beneficiada diretamente pelos ilícitos.
Pois bem. O MP pediu a condenação de Lúcio Flávio por ato de improbidade, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de Multa Civil no valor de R$ 3.415.984,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e oitenta e quatro reais). E mais: proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente por cinco anos.
Quanto a primeira dama Pâmela Borio, esposa do governador do Estado, o Ministério Público pediu a condenação dela por ato de improbidade administrativa, de conformidade com o art. 10 da Lei 8.429, em seu inciso VIII que diz: “Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente”.
O MP pediu a suspensão dos direitos políticos por 8 anos da Primeira Dama e ainda que fique proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
SABONETE LÍQUIDO, PAPEL HIGIÊNICO E SAIS DE BANHO
Na Ação Civil Publica é descrito que a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba revelou gastos pessoais de Ricardo Coutinho e Pâmela Bório, foram custeados com dinheiro público. Aproximadamente R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê, sem licitação e onde os fornecedores foram previamente definidos, em tese, por Pâmela Bório. Para decoração de banheiro pessoal de Pâmela e Ricardo, a empresa Onda Comércio e Representações forneceu sabonete líquido de R$ 263,90, sais de banho por R$ 144,80, espuma de banho de R$ 222,90, papel higiênico de R$ 59,80 o rolo.
DIÁRIAS E HOSPEDAGENS E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Na Ação Civil Publica consta ainda um despacho assinado pelo Promotor Rodrigues Pires de Sá sobre recebimentos de diárias e hospedagens para o governador da Paraíba, R$ 28.375,00 em diárias e R$ 11.175,00 para hospedagem. “É importante registrar que entre as várias irregularidades detectadas pela Corte de Contas, há uma, qual seja, a descrita no Item 7.5.1 do Relatório citado, que aponta para prática, em tese, ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito pelo atual Governador da Paraíba”. No total, a Casa Civil do Governador gastou em 2011 R$ 160.415,00 com diárias e R$ 206.444,22 com hospedagem.
FORAM 7.500 KG DE CARNES EM 6 DIAS NA GRANJA SANTANA
Ou coisa que chama atenção no relatório que compõe a Ação Civil Publica diz respeito a quantidade de carnes entregues na Granja para alimentar o governador da Paraíba e seus convidados. Diz o relatório que entre os dias 6 e 13 de dezembro de 2012 foram entregues na Granja do Governador 7,5 toneladas de carnes de diversos tipos, mesmo sendo produtos perecíveis e de difícil conservação naquele local.
Em apenas 6 dias foram entregues 400 Kg de costela suína sem osso, 32 Kg de Bacon defumado fatiado, 240 Kg de salsicha de frango, 200 Kg de filé de peito de frango, 200 Kg de peito de frango, 300 Kg de linguiça de frango, 2.200 Kg de frango inteiro congelado, 240 Kg de salsicha bovina, 510 Kg de paleta bovina sem osso, 400 Kg de patinho, 400 Kg de musculo sem osso, 300 Kg de carne de segunda sem osso, 500 Kg de coxão duro sem osso, 400 Kg de costela, 400 Kg chã de dentro, 980 Kg de charque, 80 Kg de bucho bovino.
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