A primeira Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) das eleições de 2014 foi ajuizada pela coligação “A Vontade do Povo”, do candidato Cássio Cunha Lima (PSDB), tendo como alvo o governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição. A Aije foi protocolada no último dia 8 no Tribunal Regional Eleitoral, sendo o processo distribuído para o gabinete do juiz Tércio Chaves, corregedor regional eleitoral.
A ação tem como causa de pedir a nomeação e demissão de comissionados baseados em critérios políticos eleitorais; demissão e admissão de prestadores de serviços, temporários, pro tempores e codificados dentro do período eleitoral; concessão de vantagens ou benefícios ou retirada de servidores em período eleitoral, de modo a estimulá-los ou constrangê-los a seguir determinada candidatura e, por último, a utilização de servidores públicos em prol da campanha do governador.
Os advogados da coligação “A Vontade do Povo” pedem que a Justiça requisite a folha de pagamento de todos os servidores públicos, seja efetivo, comissionados, temporários ou codificados, dos últimos seis meses; requisitar das Secretarias da Saúde e da Educação a informação se estes órgãos realizam pagamento de servidores em folha de pagamento separada da Secretaria da Administração e solicitar informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de qualquer auditoria relativa à variação na folha de pessoal e empregos públicos da administração direta e indireta.
Além da Aije, a coligação também entrou com representação perante o Ministério Público Eleitoral, denunciando a prática de conduta vedada do governador Ricardo Coutinho, que seria a nomeação para cargos comissionados bem como prestadores de serviço, com vistas à campanha. O procurador da República Victor Veggi determinou a abertura de uma investigação e solicitou ao TCE dados sobre exonerações e nomeações desde janeiro de 2014.
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