O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), Procuradoria da República em Sousa, ajuizou em fevereiro deste ano ação de improbidade administrativa contra o prefeito José Pinto Neto (foto), de Boa Ventura. Inicialmente ajuizada na subseção judiciária de Sousa, a ação foi redistribuída na quinta-feira (28) para a 14ª Vara Federal de Patos.
Além do prefeito, mais dez envolvidos figuram como réus na ação, dentre eles o produtor de eventos Ozimar Berto de Araújo, preso esta semana durante a Operação Pão e Circo, que desarticulou um esquema criminoso de fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados a festejos. Ainda em fevereiro, cópias do caso foram remetidas à Procuradoria Regional da República na 5ª Região para apurar a conduta criminal, tendo em vista que, José Pinto Neto, conhecido como Dudu Pinto, enquanto prefeito, possui foro privilegiado em relação à ação penal.
As irregularidades ocorreram na aplicação das verbas do Convênio nº 703736/2009, firmado entre o município de Boa Ventura e o Ministério do Turismo, para a realização da festa de São João, no período de 22 a 24 de junho de 2009. O valor do repasse do convênio foi de R$ 500 mil, com a contrapartida de R$ 25.083,74 do município.
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