Direto de João Pessoa - O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário (ASTAJ-PB), protocolaram nesta quarta-feira (8), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, uma ação conjunta para proibir a contratação de servidores temporários no Poder Judiciário.
A medida foi tomada como forma de assegurar que o desembargador Marcos Cavalcanti, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), seja impedido de encaminhar Projeto de Lei que regulamenta essa contratação temporária para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), antes que a Casa retome suas atividades no próximo dia 13 de julho. O Tribunal de Justiça chegou a colocar o projeto em pauta suplementar na tarde desta quarta-feira (08), mas foi retirado.
O Sindojus-PB e a ASTAJ-PB alegam que o Tribunal busca a autorização para contratar servidores temporários para realizar trabalhos pertinentes à atividade fim. "Obviamente, não pode ser considerada temporária ou excepcional, nem se pode considerar na conta de excepcionalidade a falta de planejamento e gestão que levou o Tribunal à situação que atualmente atravessa", relatam os advogados da ação conjunta.
Para as duas entidades a iniciativa do presidente do TJPB é extremamente nociva aos servidores e a própria justiça estadual, uma vez que atenta contra o instituto do concurso público; precariza ainda mais os serviços prestados pela Justiça Estadual; serve como instrumento de pressão política contra os servidores quando esses partem em defesa de seus direitos e interesses.
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