terça-feira, 18 de outubro de 2011

Presidente do TJ diz que Corte julgará com imparcialidade sobre greve do Fisco sem se preocupar com Duodécimo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, afirmou nesta terça-feira (18) que o TJ julgará a legalidade ou não da greve do Fisco estadual com imparcialidade, sem se preocupar se o movimento reduzirá a arrecadação e comprometerá o repasse do duodécimo dos Poderes por parte do Governo do Estado, como declarou ontem o governador Ricardo Coutinho.
“Quem sabe se vai comprometer ou não o repasse do duodécimo é o governador. Isso não vai interferir no julgamento da ação”, disse. De acordo com o desembargador Lincoln, o Tribunal vai julgar quem está com a razão, independente de outras questões. “O TJ vai julgar a ação e se o Fisco tiver razão decreta a legalidade, se não tiver, decreta a ilegalidade. O tribunal não leva em consideração se vai afetar ou não o duodécimo”, afirmou.

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