segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Sindifisco e Governo debatem na Assembléia Legislativa, mas impasse continua

Cerca de 150 agentes fiscais participaram, na tarde desta segunda-feira (17), da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, a partir da proposta do deputado Raniery Paulino (PMDB), para discutir com o Governo do Estado soluções para o fim da greve da categoria, deflagrada no último dia 05 de outubro. O governo enviou os secretários Luzemar Martins (Controladoria Geral do Estado e atualmente acumulando a Receita Estadual) e Livânia Farias (Administração) para dialogar com os grevistas, mas, mesmo após os debates, o impasse e greve continuam.
O secretário Luzemar Martins destacou que o governo reconhece o direito dos agentes fiscais, que solicita a efetivação da Lei do Subsídio, aprovada pela AL desde de 2007, mas ressalta que o “Estado não tem condições de pagar, enquanto não atingir o limite prudencial da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 45,5% para pagamento de folha de pessoal”. Segundo Luzemar, “apesar de todo esforço, o governo ainda compromete cerca de 49% dos recursos para folha de pessoal”.
Mesmo com as negociações paradas, Luzemar se mostrou otimista quanto um desfecho positivo da greve. Ele ainda anunciou que nos próximos dias se reunir novamente com os agentes fiscais “para construir a quatro mãos uma alternativa para o fim da greve”. Já o presidente do Sindifisco, Vitor Hugo, ratificou que a categoria não abre mão de que a Lei seja cumprida. Vitor Hugo descartou que o pagamento do Subsídio comprometa a LRF, por que a Lei já estava aprovada desde 2007 e prevista na LDO de 2011.
O presidente também revelou que o sindicato já “prevê preocupações para 2012 e um novo embate com o Estado, devido ao fato da Lei ter sido aprovada de forma escalonada e o reajuste no próximo ser maior de que em 2011, que é 9,5%”. (wscom)

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