Mais 57 prefeitos estão sendo denunciados criminalmente pelo Ministério Público da Paraíba por contratação ilegais de prestadores de serviços sem concurso público. Outros 17 prefeitos já haviam sido denunciados criminalmente pelo mesmo motivo. E continuam sob investigação os casos de contratações supostamente ilícitas envolvendo outros 134 municípios, que poderão ser alvos de novas denúncias criminais.
Dentre os prefeitos que estão sendo denunciados estão os seguintes do Vale do Piancó: Dudu Pinto [Boa Ventura], Edilson Pereira [Coremas], Edivan Félix [Catingueira] Hércules Mangueira [Diamante], Drª Fernanda Loureiro [Emas] Pedro Feitosa [Ibiara] Celino Farias [Igaracy] Maria Ducarmo [Nova Olinda], Adjefferson Kléber [Santa Inês] e Zé Alencar [Santana dos Garrotes].
As denúncias são assinadas pelo procurador de Justiça Nelson Lemos, presidente da Ccrimp. A iniciativa é mais uma etapa do programa de combate às admissões ilegais de servidores públicos, desenvolvido pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade, que também é integrada pelos promotores de Justiça Carlos Romero Paulo Neto (coordenador), Anne Emamuelle Malheiros Costa, João Benjamin, Raniere Dantas, Rodrigo Pires e Andrea Pequeno.
O Tribunal de Justiça já julgou 124 ações, das quais 119 foram decididas a favor da inconstitucionalidade arguida pelo Ministério Público. Nesses casos, o TJPB, visando evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços públicos, tem fixado um prazo de 180 dias para que os municípios se adequem. (com MPPB)
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