Presidente do TSE pede aos TRE’s rigor na aplicação da Ficha Limpa: "Não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida".

Em João Pessoa por ocasião do Seminário de Aprimoramento Eleitoral, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que os juízes eleitoral vão tratar com rigor qualquer possibilidade de crime eleitoral e que vai analisar se municípios da Paraíba vão precisa do auxílio de forças federais durante o pleito. O encerramento do evento aconteceu nesta sexta-feira (13).

Segundo ela, o TSE tem feito campanhas para informar ao eleitor qual o papel que ele exerce como cidadão. porém, se mesmo assim a prática dos chamados "voto de cabresto" ou compra de votos continuar, ela garantiu que vai haver muito rigor. "Quando devidamente apurado, verificado, ele é punido. Aquele que recebeu um número até maior de votos, mas votos que não foram obtidos de forma lícita, livre e certa pelo eleitora são cassados", declarou a ministra.

Cármen Lúcia considera que há um grande avanço da democracia nesse sentido, mas admite que ainda há muito o que se aperfeiçoar. "É uma construção permanente e nós estamos nessa face de construção", disse. Em relação ao acirramento das eleições, muito comum na Paraíba, principalmente em cidades como Campina Grande, ela afirmou que os juízes vão precisar contar com a colaboração da força pública para evitar "guerrinhas de candidatos, de partidos e até correligionários que possam levar a situações que são inaceitáveis no Estado de Direito, que é o desrespeito ao direito do outro de se pronunciar, de fazer a sua escolha diferenciada".

A ministra/presidente garantiu ainda que no pleito deste ano não haverá brecha para o descumprimento da Lei da Ficha Limpa. "Não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida. O juiz existe para dar cumprimento a lei e nós daremos", pontuou. Ela afirmou que a principal recomendação aos tribunais regionais é de haver fiscalização, rigor e celeridade nos processos que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral. Segundo a ministra, os processos estão tendo uma celeridade razoável, sendo que um pouco menos de 100 processos estão sem decisão final. O maior problema é grande quantidade de recursos.

"[Os recursos] fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões em um mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição, o seu término. Mas nós estamos trabalhando exatamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos", concluiu. "A Lei da Ficha Limpa será uma nova realidade e precisa ser aplicada com rigor. A lei foi apresentada pelo povo e representa uma mudança na vida dos políticos e no pleito. Eu recomendo fiscalizações permanente e celeridade no julgamento dos processos", explicou.