Justiça Federal atende pedido do Ibama e bloqueia 10% do FPM de Monteiro por deixar de instalar aterro sanitário

O juiz federal Rodrigo Maia Fonte, da 11ª Vara Federal da Paraíba, determinou o bloqueio de 10% das próximas quotas mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município de Monteiro, no Sertão paraibano. A decisão foi tomada com base em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de solicitar a prefeitura de Monteiro a adequar a deposição de resíduos sólidos à legislação ambiental e a recuperar a área degradada.

A ação foi movida por descumprimento de acordo firmada em uma audiência de conciliação, realizada em 21 de novembro de 2017 e depois de a Prefeita municipal não ter comparecido a nova audiência designada pela Justiça no intuito de se alcançar uma solução final para o litígio. O Ibama afirma que chegou a requerer a fixação de multa diária, bem como o encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração de responsabilização criminal por crime de desobediência. O juiz Rodrigo Maia Fonte, ao decidir, reforça que não há confirmação de que, ao longo dos anos de pendência da presente ação, o município de Monteiro tenha adotado as medidas adequadas para a deposição dos resíduos sólidos da edilidade, conforme se comprometeu perante este Juízo por várias vezes.

Na decisão, Rodrigo Maia destaca que “embora o bloqueio dos valores repassados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja uma medida constritiva drástica e excepcional, com impacto direto nas finanças e administração municipais, é o próprio ente executado, com seu absoluto descaso com este processo, que exclui qualquer outra alternativa de solução”.

Prefeitura

A secretária de Finanças de Monteiro, Rosilda Henrique, disse que o município já tinha conhecimento do bloqueio e a procuradoria foi até o MPF pedindo uma prorrogação desse prazo para a adequação da situação e posteriormente crie o aterro sanitário da cidade. Ela disse que ainda não tem uma confirmação de que os recursos foram desbloqueados. Rosilda ressaltou ainda que a outra opção que havia era de levar o lixo de Monteiro para a cidade de Sertânia, em Pernambuco, o que seria inviável do ponto de vista econômico. (com Ângelica Nunes)