A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na tarde desta segunda-feira (17), em sessão ordinária convocada para limpar a pauta, o Projeto de Lei nº 523 que cria 400 cargos no quadro permanente da Fundac (Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida"). A aprovação era necessária para que o governo realize o concurso público anunciado pelo governador João Azevêdo. O salário a ser pago para os agentes socioeducativos gira em torno de R$ 1.500, sem contar com as gratificações.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo à ALPB, com a criação do Programa de Educação Integral para atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, através do Decreto 37.505/2018, e, posteriormente, a transformação do mencionado programa na Escola Cidadã Integral de Socioeducação, por meio da Medida Provisória nº 267, de 7 de fevereiro de 2018, houve considerável aumento das atividades nas Unidades de Internação da Fundac, devido ao sistema de turno e contraturno.
Esse aumento se deu em decorrência de atividades simultâneas em vários espaços, tais como cursos profissionalizantes, oficinas de artes, atividades esportivas e atendimentos terapêuticos.
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