TCE aprova primeira prestação de contas de Divaldo (2017) e reprova mais uma de Berguim (2016) que teve a de 2015 rejeitada no início do ano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) analisou em sessão ordinária nesta quarta-feira (19) duas prestações de contas da prefeitura de Itaporanga, que teve resultados diferentes: as de 2017, primeiro ano da gestão do atual prefeito Divaldo (sem partido), foram aprovadas, enquanto, as de 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Audiberg Alves (PSB), reprovadas. 

Dentre as principais irregularidades na prestação de contas de 2016, a Corte de Contas apontou a falta de repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e o não cumprimento do percentual mínimo de 25% em educação. A Corte tem advertido nas sessões os gestores municipais em relação ao não recolhimento das contribuições previdenciárias, em especial, quando são descontadas de salários dos servidores e não repassadas aos institutos próprios ou INSS, irregularidade que enseja a reprovação das contas. 

Em contato com o blog, o ex-prefeito Berguim disse estar "tranquilo" com relação a decisão por ter sido "apenas pelo não recolhimento integral da previdência", optando por pagar o PCCR. "Entre pagar o funcionalismo com o PCCR e pagar o INSS, dei preferência ao servidor público sempre pagando dentro do mês trabalhado", pontuou. 

O ex-gestor relata, ainda, que o município viveu um colapso total no abastecimento de água diante de uma seca que durou seis anos levando-o a investir com foco no social. "Foram seis anos sucessivos de seca e optei pela população dando-lhe uma assistência integral na saúde, educação e assistência social. Fizemos uma gestão que atendia à todos", exclamou. 

Audiberg teve outro resultado negativo referente a prestação de contas de 2015, reprovada também por não recolhimento das contribuições previdências, além do excesso nas contratações de servidores por tempo determinado. O TCE enviará o resultado de 2016 à  Câmara Municipal que vai apreciar e dar a palavra final. Os Vereadores ainda aguardam o envio do resultado referente à prestação de 2015, que foi reprovada pela Corte de Contas em fevereiro passado.