quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Governo elabora Projeto de Lei que permite retorno voluntário dos policiais da reserva para ativa

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba está elaborando um Projeto de Lei que permite o retorno voluntário à ativa, dos policiais militares da reserva. A intenção da medida, segundo informou o secretário, delegado Cláudio Coelho de Lima, é auxiliar o quadro efetivo da Polícia Militar, proporcionando o aumento do efetivo policial. Segundo o delegado, a convocação voluntária desses profissionais, será realizada para que prestem serviços específicos, liberando, em muitos casos, os militares da ativa para se dedicarem ao policiamento ostensivo nas ruas.
As atividades que poderão ser desempenhadas estão ligadas a ações de menor desgaste físico como escolta e custódia; defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos; guarda de organização militar estadual; segurança pessoal de autoridades; e procedimentos administrativos. “Lembramos que estes policiais não serão reintegrados à frota, mas ao trabalho. Nossa intenção é que eles desempenhem atividades que não estejam ligadas diretamente à operacionalidade da Segurança Pública”, completou.
O projeto ‘Polícia de Reserva’ (nome provisório) deverá cadastrar os policiais da reserva que queiram ser reintegrados ao trabalho, desde que observados os requisitos exigidos pela Secretaria, como boas condições de saúde física e mental. “Os policiais aptos a serem reintegrados serão chamados para treinamento e capacitação”, declarou Cláudio Lima. A Lei que determina o retorno dos policiais da reserva ainda não foi sancionada.
De acordo com o secretário, o Governo ainda estuda a possibilidade de ser implementada através de Medida Provisória ou apresentação para votação na Assembléia Legislativa. “Ainda estamos em fase de elaboração, discutindo, inclusive, o nome do projeto. De antemão, o que podemos afirmar é que a renda extra será um bom motivo para policiais voltarem ao trabalho, já que, receberão uma ajuda de custo mensal, proporcional à jornada semanal de trabalho. Além disso, ele continuará a receber seus proventos de inatividade”, finalizou. (com Secom)

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