quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Relator pede pauta para julgar Aguinaldo Ribeiro no TRF/5ª Região que pode ter mandato ameaçado

Aguinaldo foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 7 anos, pagamento de multa de R$ 5 mil e ressarcimento aos cofres públicos de R$ 94,9 mil
A Apelação Cível impetrada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), entrou em pauta e deve ser julgada no próximo dia 22. O parlamentar (foto) recorre da decisão da juíza Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª Vara Federal, que o condenou por crime de improbidade. O processo já havia entrado em pauta para julgamento, mas foi retirado para juntada de documentos. Caso o recurso não seja acatado, Aguinaldo pode vir a ter o seu mandato ameaçado, já que ele passaria a se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. A possível saída do deputado da Câmara Federal abriria vaga para o primeiro suplente da coligação Leonardo Gadelha (PSC).
Agnaldo Ribeiro foi condenado a suspensão dos direitos políticos por sete anos, ao pagamento de multa civil de R$ 5.000,00 mil e ao ressarcimento aos cofres públicos de R$ 94.903,20 mil em face de irregularidades em convênio firmado com o Ministério da Agricultura na época em que ocupou a secretaria de Agricultura do Estado. Apesar da certidão apresentada nos autos em que diz que as transações feitas por Agnaldo são legais, alguns especialistas no assunto acreditam que a decisão da juíza da Cristina Garcez será mantida no TRF e que o deputado deverá enfrentar sérios problemas para manter o mandato de deputado federal, já que poderá fazer parte da lista dos políticos barrados pela Lei da Ficha Limpa.
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