A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem (10) o parecer preliminar à proposta orçamentária para 2012. Uma das novidades foi a elevação do valor das emendas individuais dos
deputados e senadores, que deve passar de R$ 13 milhões para R$ 15
milhões, um aumento de R$ 2 milhões para cada um dos 594 parlamentares.
O dinheiro extra de R$ 2 milhões a que cada parlamentar terá direito deverá ser destinado exclusivamente a emendas para ações e programas na área de saúde. Ao todo, a saúde poderá receber mais R$ 1,2 bilhão com essas emendas em 2012. Com esse acréscimo no valor das emendas individuais, as emendas parlamentares representam R$ 8,9 bilhões no Orçamento.
O governo vinha defendendo a redução no valor das emendas individuais parlamentares de R$ 13 milhões para algo em torno entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Essa defesa foi feita por ministros e por lideranças governistas há alguns meses. Deputados e senadores também aprovaram no parecer preliminar do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para as chamadas emendas populares, a serem apresentadas por municípios de até 50 mil habitantes.
Essas prefeituras poderão apresentar suas emendas até o dia 10 de dezembro à proposta orçamentária, mas os recursos devem ser exclusivamente para ações de saúde. Ao todo foram previstos para essas emendas populares R$ 2,2 bilhões. Concluída a votação do parecer preliminar, será aberto de segunda-feira (14) até o dia 23 deste mês, o prazo para que deputados, senadores, comissões e bancadas apresentem emendas à proposta orçamentária de 2012.
O dinheiro extra de R$ 2 milhões a que cada parlamentar terá direito deverá ser destinado exclusivamente a emendas para ações e programas na área de saúde. Ao todo, a saúde poderá receber mais R$ 1,2 bilhão com essas emendas em 2012. Com esse acréscimo no valor das emendas individuais, as emendas parlamentares representam R$ 8,9 bilhões no Orçamento.
O governo vinha defendendo a redução no valor das emendas individuais parlamentares de R$ 13 milhões para algo em torno entre R$ 7 e R$ 8 milhões. Essa defesa foi feita por ministros e por lideranças governistas há alguns meses. Deputados e senadores também aprovaram no parecer preliminar do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para as chamadas emendas populares, a serem apresentadas por municípios de até 50 mil habitantes.
Essas prefeituras poderão apresentar suas emendas até o dia 10 de dezembro à proposta orçamentária, mas os recursos devem ser exclusivamente para ações de saúde. Ao todo foram previstos para essas emendas populares R$ 2,2 bilhões. Concluída a votação do parecer preliminar, será aberto de segunda-feira (14) até o dia 23 deste mês, o prazo para que deputados, senadores, comissões e bancadas apresentem emendas à proposta orçamentária de 2012.
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