Ex-prefeito Fábio Arruda nega em nota irregularidades em convênio da Funasa com a Prefeitura de Boa Ventura

O ex-prefeito de Boa Ventura Fábio Arruda (PSD) envia nota ao blog esclarecendo que a decisão proferida pela Justiça Federal condenando-o por suposta prática de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), não teria observado "criteriosamente" o que está contido nos laudos de prestação de contas do referido convênio, nas esfera do TCU, e apenas se baseou em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), quatro anós após a execução das obras em questão. Fábio nega que tenha cometido irregularidades na execução de obras conveniadas com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), à época em administrou o município, na promoção de melhorias habitacionais da zona rural. "Com todo respeito que merece, [a decisão] não resiste a uma análise séria e será espancada via recurso no prazo e oportunidade própria", comentou o ex-gestor.

O relatório da CGU aponta a inexistência de endereços das empresas participantes do convite 004/2000, para escolha da proposta mais vantajosa à execução do objeto do convênio, o que suscitou a suspeição na correta aplicação das verbas oriundas do convênio. Fábio Arruda assegura que vai recorrer dessa decisão, em instância judicial superior, provando que os recursos procedentes do convênio ((R$ 103.699,89 mil) foram regularmente empregados na reconstrução de casas de alvenaria, em favor de famílias pobres da zona rural de Boa Ventura, e salienta que o relatório da CGU só põe dúvida na correta execução do convênio, porque a auditoria que o ensejou não foi realizada em tempo hábil.

Fábio Arruda diz que nada tem a esconder e tem como comprovar que não auferiu qualquer vantagem, muito menos, causou qualquer gravame ao erário e que a finalização do processo administrativo de prestação de contas do convênio perante o órgão concedente foi devidamente aprovado e concluiu-se pela ausência de dano ao erário. "Estou com a consciência tranquila... não tenho nada porque todas as obras foram construída, muito bem construídas e estão até hoje servindo a população. Nunca desviei recursos públicos, nem preisei usar destas práticas, pois sou temente a Deus", disse o ex-prefeito. 

O ex-gestor afirma que não são verdadeiras as afirmações de que as empresas participantes do procedimento licitatório não existiam. "Nunca simulei concorrência mesmo porque nunca preparei nenhuma, todos esses atos eram de competência da comissão de licitação, fincando sempre o gestor público ausente de qualquer ato ou intervenção durante o procedimento licitatório", completa. Fábio diz que todas obras foram concluídas e que está em mãos com todas as certidões, devidamente juntada aos autos que provam isso.

"Vamos recorrer desta decisão e provar em segunda instância que nada foi feito de maneira irregular. A verdade prevalecerá sempre... 'Deus é a Verdade!", finaliza.
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