segunda-feira, 15 de abril de 2013

Câmara aprova PL que cria o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura em Santana dos Garrotes

Uma matéria importante aprovada por unanimidade na sessão deste sábado (13) pela Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, cuja apreciação teve caráter de urgência, foi o Projeto de Lei nº 08/2013, enviado pelo Executivo Municipal, que Autoriza a Prefeitura a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de Apoio e Incentivo à atividade.
Esse programa tem o intuito de incrementar a aquicultura no município, beneficiando principalmente pequenos produtores rurais. De acordo com o projeto o programa utilizará recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Produção e Renda para promover ações de apoio e incentivo a piscicultura, na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais. 
Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores pela forma estabelecida em decreto municipal, dentre os seguintes critérios de devolução: devolução em espécie, em produtos para instituições municipais, em óleo diesel, etc, após o primeiro ciclo de produção. Os beneficiados pelo programa serão produtores ou arrendatários de estabelecimentos rurais, que devem se enquadrar no Pronaf.
Cada produtor terá um determinado número de horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para construção e adequação de tanques. Como forma de incentivo aos produtores a prefeitura oferecerá um curso profissionalizante e àqueles com assuidade em 90% terão um desconto de 25% na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado.

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