O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) manter a liminar que suspendia o pagamento de R$ 8,8 milhões em auxílio-alimentação a 200 magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão é provisória - o plenário do CNJ ainda vai julgar o mérito da questão. O pagamento, retroativo a 2004, está suspenso desde o começo deste mês, quando o conselheiro Bruno Dantas, relator do caso, deu a liminar que impedia o pagamento.
Para pagar os valores, os tribunais baseiam-se em uma resolução de 2011 do conselho que autoriza o pagamento aos juízes em razão de procuradores da República terem direito ao auxílio-alimentação. Desde 2004, os magistrados deixaram de receber. Os tribunais, então, decidiram efetuar o pagamento entre 2004 e 2011. Confira aqui o processo.
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