segunda-feira, 13 de maio de 2013

TCE-PB fiscalizará gestores que não informam despesas com saúde

Da Redação direto de Juazeiro do Norte (CE) - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deverá formar um grupo de trabalho para fiscalizar quais os municípios que não estão prestando informações sobre os gastos com saúde, conforme dispõe a Lei Complementar nº 141/2012. A medida vale também para o governo do Estado. A sugestão partiu do conselheiro Fernando Catão, que exerce o cargo de corregedor do TCE. “Fiz um levantamento dos municípios da Paraíba, no exercício de 2012, apenas 122 informaram ao SUS os seus gastos com saúde. Os demais municípios não informaram”, disse Catão ao levar o assunto para a sessão do tribunal. 
Ele explicou que é competência do TCE, a partir da vigência da LC 141/2012, fiscalizar e prestar as informações. “As informações devem ser bimestrais”, disse. O conselheiro fez uma consulta no site do Ministério da Saúde (MS) e constatou que os dados ainda não foram atualizados para o ano de 2013. Catão revelou que dentre os 122 municípios, apenas Aparecida, Camalaú e Picuí enviaram ao MS e ao TCE exatamente as mesmas informações. Ele disse que o município de Campina Grande informou menos de R$ 7 milhões.
O município de João Pessoa também deixou de informar corretamente os gastos com saúde. Segundo Catão, a prefeitura teria deixado de informar cerca de R$ 30 milhões. “É bom que se verifique o que realmente houve, já que tem casos onde a diferença entre a informação prestada ao tribunal e ao MS chega à casa dos 30%, indicando que já temos uma trilha de auditoria”, afirmou Catão.
Outro problema apontado pelo conselheiro Fernando Catão diz respeito ao não cumprimento de uma resolução normativa do TCE, de 2011, que dispõe sobre a remessa de informações de obras e serviços de engenharia, via internet, pelas unidades gestoras estaduais e municipais da Paraíba. Ele disse que a não informação enseja a aplicação de multa, mas o próprio tribunal não vem fazendo uso dessa medida.

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