O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (22) negar seguimento a recurso e a Cagepa terá que, dentro de um prazo de 30 ou 40 dias, desligar todos os comissionados que não são do quadro efetivo da empresa e admitir as pessoas concursadas. A media tem que ser tomada tão logo seja publicada o acórdão e quando o processo for remetido de volta à 3ª Vara do Trabalho.
Esse resultado foi comemorado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba (Stjupb), cujo seu presidente Wilson Maia Velez, e, ainda, o advogado da referida entidade sindical, Giuseppe fabiano. A categoria viu na decisão tomada mais uma vitória do Stjupb. O processo de nº AIRR - 78400-67.2010.5.13.0009 teve início no Ministério Público do Trabalho da 13ª região, com o procurador o Dr. José Caetano Filho.
Após um grande trabalho o resultado foi a constituição de uma Ação Civil Pública que foi investigada e inicialmente julgada na 3ª Vara do Trabalho em Campina Grande e, por conseguinte, no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, que manteve a decisão da primeira instância, negando seguimento ao recursos de revista e, com isso, a Cagepa ingressou com um agravo de instrumento no TST tentando modificar a decisão do TJPB, sem êxito diante da decisão tomada hoje pela 2ª Turma do TST.
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