O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (16), emitiu parecer contrário à aprovação das contas do exercício de 2012 da prefeitura municipal de Santa Inês. Uma série de irregularidades, cometidas na gestão do ex-prefeito Adjefferson Kleber Vieira Diniz (foto), levaram o Pleno do TCE-PB a posicionar-se unanimemente pelo entendimento do relator, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que resultou na imputação de R$ 4.286.892,32 e aplicação de multa no valor de R$ 7.182,00.
De acordo com o relatório, entre as 19 irregularidades cometidas na gestão, chama a atenção o montante do saldo a descoberto, no valor de R$ 2.493.680,96 e a despesa sem comprovação, no valor de R$ 1.793.212,36, além do descumprimento dos índices percentuais aplicados em saúde e educação. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para a ausência de defesa do ex-prefeito Adjefferson Kleber vieira Diniz, tanto na fase de instrução do processo, quanto na sessão de julgamento.
A PCA do exercício de 2012, da Câmara Municipal de Santa Inês também foi julgada irregular. Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, também nesse caso se constatou inúmeras irregularidades, a exemplo da contratação de serviços sem licitação, da efetuação de despesas sem comprovação e do desaparecimento de bem público (um notebook). Houve a imputação de débito ao ex-presidente Gildivan Alves da Silva, no valor de R$ 47.638,96 e a aplicação de multa no valor de R$ 7.882,17.
De acordo com o relatório, entre as 19 irregularidades cometidas na gestão, chama a atenção o montante do saldo a descoberto, no valor de R$ 2.493.680,96 e a despesa sem comprovação, no valor de R$ 1.793.212,36, além do descumprimento dos índices percentuais aplicados em saúde e educação. O relator do processo, conselheiro Fernando Catão, chamou a atenção para a ausência de defesa do ex-prefeito Adjefferson Kleber vieira Diniz, tanto na fase de instrução do processo, quanto na sessão de julgamento.
A PCA do exercício de 2012, da Câmara Municipal de Santa Inês também foi julgada irregular. Segundo o parecer do relator do processo, conselheiro Fernando Catão, também nesse caso se constatou inúmeras irregularidades, a exemplo da contratação de serviços sem licitação, da efetuação de despesas sem comprovação e do desaparecimento de bem público (um notebook). Houve a imputação de débito ao ex-presidente Gildivan Alves da Silva, no valor de R$ 47.638,96 e a aplicação de multa no valor de R$ 7.882,17.
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