O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu dois inquéritos civis públicos para apurar denúncias de nepotismo e contratação de servidores sem concurso público no município de Passagem, na Região de Patos. O alvo das investigações iniciadas pela promotora Carmem Eleonora da Silva Perazzo é o prefeito Magno Silva Martins.
No primeiro inquérito, a representante do MP vai “apurar a existência de indícios de nepotismo e desobediência à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo prefeito “que nomeou a esposa (Rosângela Ferreira do Nascimento) como secretária de Saúde, o irmão (Alexandre Silva Martins) como secretário de Finanças e o outro irmão (Tiago Martins Ferreira) como secretário adjunto de Turismo”.
De acordo com a Súmula nº 13 , “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Carmem Perazzo vai notificar esta semana o prefeito Magno Silva para se explicar sobre as nomeações e analisar a folha de pessoal da prefeitura. No final das investigações, a promotora decidirá se vai denunciar Magno à Justiça. Em outro inquérito, a promotora Carmem Perazzo vai “apurar a denúncia de que a Prefeitura Municipal de Passagem realizou, no ano de 2013, 21 contratações de temporários para prestação de serviços por excepcional interesse público, na área de saúde”. Os servidores ainda continuam na prefeitura, que ignorou a realização de concurso público.
Situação em Itaporanga
Essa é a mesma situação encontrada em Itaporanga. O prefeito Audiberg Alves tem nomeadas no primeiro escalão a esposa (Naura Ney, Assistência Social) e uma prima (Aparecida Alves, Saúde), além de uma irmã (Dalvinete Sinfrônio, aposentada, tem pouco mais de 60 anos e é diretora de departamento na Seinfra), dentre muitos primos e agregados. Com relação ao concurso público, o prefeito assinou decreto demitindo temporários mas está contratando novamente - assim contrariando determinação do TCE-PB.
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