sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Adversários não tem mais à quem apelar e agora é no Voto: TSE mantém deferimento do registro e Cássio dando-lhe atestado de Ficha Limpa...

Os adversários do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) não tem mais à quem apelar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou na noite passada o recurso interposto contra o deferimento do registro de candidatura do tucano. A não ser que algum ministro decida rever seu voto, o que é muito difícil, já que dois adiantaram seus votos mesmo depois de pedido de vistas, a Paraíba vai ter o direito de escolher seu próximo governador no voto, na urna, como tem que ser.
Cássio recebeu, praticamente, atestado da mais alta corte eleitoral do país de que é Ficha Limpa. É que quatro ministros votaram pelo não provimento do recurso que pedia do recurso. O julgamento ainda não foi concluído por que a ministra Luciana Lóssio pediu vistas, mas Cássio já tem a maioria, inclusive como foi dito acima, como dois ministros adiantando os votos, mesmo após o pedido de adiamento, o que significa dizer que eles já tem entendimento firmado sobre o tema e dificilmente voltarão atrás. 
O resultado concede a Cássio uma tranquilidade muito grande para a reta final de campanha, além de um atestado de elegibilidade da mais alta corte eleitoral do país. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto pela não aceitação do recurso e foi seguido por mais três ministros, o que garantiu maioria pela elegibilidade de Cássio. 
O relator alegou que a inelegibilidade de Cássio deve ser de 3 anos, por tanto já cumprida e mesmo que seja elevado em contra a Lei Complementar 135/2010, o prazo deve ser contado a partir do primeiro turno das eleições de 2006, o que deixa Cássio elegível para vencer o pleito de 2014.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, segui o relator e acrescentou o fato de Cássio está cumprindo um mandato, e que se fosse para impedir a candidatura dele, teria que se cassar seu mandato de senador, o que segundo ele mesmo, é impossível. Logo após, a ministra Luciana Lóssio pediu vistas mas os ministros João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho adiantaram o voto e seguiram o relator integralmente. 

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