A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa da Paraíba aprovou, na manhã desta terça-feira (02), o Projeto de Lei n. 2.015/2014, de autoria do Deputado Estadual Vituriano de Abreu, que dispõe sobre a proibição do uso da água tratada em diversos setores no Estado da Paraíba.
De acordo com o Projeto de Lei, fica vedado nas construções civis públicas ou privadas, nas lavagens de calçamentos, veículos, passeios públicos residenciais e comerciais, o uso de água tratada pela CAGEPA ou por qualquer outra empresa que administre o fornecimento de água, em todo o Estado da Paraíba, durante o período em que o manancial que abastece o município estiver com 30% (trinta por cento) ou menos da capacidade de água.
O Deputado Vituriano de Abreu justificou sua propositura argumentando que a luta pelo uso racional dos recursos de água doce no planeta vem mobilizando iniciativas do poder público e da sociedade em geral, especialmente desde a Conferência Rio–92, quando o tema foi incluído na Agenda 21 de Desenvolvimento Sustentável. Segundo especialistas, a água doce do planeta ainda é suficiente para todos em termos globais, mas trata-se de um recurso escasso e sua distribuição é extremamente desigual.
A preservação do meio ambiente tem sido uma luta constante de diferentes setores da sociedade.
A preservação do meio ambiente tem sido uma luta constante de diferentes setores da sociedade.
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