Piancó: Junto com demissão de quase 700 servidores, prefeito determina redução de despesas nas secretarias municipais...

Ainda sobre a demissão de quase 700 servidores comissionados e contratados da Prefeitura de Piancó, o Decreto nº 10, de 3 de dezembro de 2014, assinado pelo prefeito Sales Lima (DEM), que estabelece um plano de contenção de despesas e reorganização administrativa da Administração Municipal objetivando equilibrar as finanças do município para assegurar pagamento da folha, dívidas previdenciárias e precatórios. Segundo levantamento no Sagres/TCE, referente ao mês de setembro, havia 697 servidores nessa situação.

 

Em seu art 3º, o decreto estabelece como meta prioritária da Administração o pagamento em dia dos servidores públicos municipais e dos encargos sociais. No art 5º, diz que apenas os ACS, ACE, Médicos, Enfermeiros, Dentistas e Condutor Socorristas, tem direito a continuar recebendo gratificações e diárias, por força de leis municipais, que foram suspensas para os servidores efetivos.
No art. 6º, o decreto determina a redução de despesas com combustível, telefone, energia, água, material de consumo e expediente em repartições. Também determina que os veículos, máquinas e equipamentos da frota, deverão ser utilizados exclusivamente em serviço e recolhidos à garagem, no encerramento do expediente.
No art. 7º, diz que todos os Secretários Municipais estão obrigados a cumprir rigorosamente esse plano de contenção de despesas. Os Secretários Municipais e o Procurador Geral do Município foram os únicos ocupantes de cargos em comissão que ficaram livres da demissão.