O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3), a portaria de nº 682 que considera ponto facultativo nas repartições estaduais da administração direta e indireta do poder executivo na próxima segunda-feira (8), devido ao feriado religioso consagrado à Nossa Senhora da Conceição.
De acordo com a portaria, os veículos oficiais deverão ser recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (5), e liberados uma hora antes do início do expediente da próxima terça-feira (9).
No entanto, os serviços essenciais serão preservados como ambulâncias, fiscalizações da Secretaria de Estado da Receita, Administração Penitenciária, Segurança e Defesa Social, Polícias civil e militar, que poderão transitar normalmente no período, para a execução das atividades essenciais. Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador.
Além disso, será de responsabilidade da Polícia Militar a apreensão e o recolhimento dos veículos encontrados transitando no período que não haverá expediente sem a devida autorização.
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