terça-feira, 16 de maio de 2017

Deputada Camila Toscano quer câmeras de vigilância em casas noturnas na Paraíba

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O projeto de Lei (1324/2017) de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), apresentado na Assembleia Legislativa, propõe a instalação de câmeras de vigilância em casas noturnas e estabelecimentos similares no Estado. A medida visa garantir a segurança e coibir práticas criminosas.
De acordo com a deputada, as câmeras devem ser instaladas em todos os estabelecimentos e comércios noturnos de diversão e lazer como casas de “shows”, casas de dança, boates, casa de “drinks”, e similares que contenha presença de público, com funcionamento após as 22 horas. Os espaços deverão ser monitorados para captar e gravar as imagens do exterior e interior do estabelecimento.
Segundo o projeto, os serviços de instalação, gravação, monitoramento e vigilância das câmeras para captação e registro deverão ser prestados por empresas devidamente credenciadas perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAUIPB), e seguirão todas as normas legais vigentes. “Nos ambientes que forem monitorados por câmeras, ainda que ocultas, com registro de imagens, terão aviso em local visível informando sobre esse procedimento”, explicou.
Os equipamentos de captura e registros de imagens devem ter resolução suficiente, ferramenta tipo “zoom” e opção de impressão, com o intuito de identificação dos presentes, sensibilidade à luz compatível com a iluminação do local, a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas presentes no sistema monitorado. (com Ascom)

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