STF publica acórdão em ação que investigava nepotismo na prefeitura de Aparecida, prefeito perde cargo e juiz oficia câmara sobre vacância e posse do vice-prefeito

Chegou ao fim uma ação que investigava nepotismo na Prefeitura de Aparecida, na região de Sousa, Sertão paraibano, e com ela, o término do mandato do prefeito Júlio César Queiroga de Araújo (PSD). No processo, entre outras penalidades, constam a perda dos direitos políticos e da função pública.
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O acórdão com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicado nesta quarta-feira, dia 12, depois do trânsito em julgado ter sido decretado no último dia 06, um dia antes do Tribunal de Justiça receber o conteúdo da decisão dos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, proferido pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Nesta sexta-feira (14) o juiz da 4ª Vara da comarca de Sousa, Agilio Tomaz Marques oficiou a Câmara de Aparecida, que bom base na Lei Orgânica do Município decretou a vacância do cargo de prefeito. Uma sessão foi convocada para as 18h desta sexta-feira e o vice-prefeito Valdemir Teixeira de Oliveira (PTC) toma posse como novo prefeito do município.

Júlio César estava no quarto mandato e nas eleições de 2016 se elegeu com 2.911 votos (51,20%), contra 2.774 votos (48,80%) do adversário Hélio Roque (PDT). Filiado ao Partido Trabalhista Cristão - PTC, Valdemir Oliveira tem 57 anos de idade, ensino superior completo e é natural de Caruaru, município localizado no estado do Pernambuco.