A edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) trouxe a publicação da 27ª lista de Precatórios Preferenciais do Estado da Paraíba. O somatório dos precatórios chega a R$ 25.098.675,80 para 1870 credores.
Com a publicação, será aberto o prazo de cinco dias úteis para casos de impugnação. Esta é a primeira lista do ano, de acordo com o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins Ferreira.
Os créditos preferenciais são aqueles de natureza alimentícia e cujos credores são portadores de doença grave ou possuem mais de 60 anos, conforme está previsto no artigo 100, § 2º, da Constituição Federal.
O gerente ressaltou que o documento é elaborado de acordo com a disponibilidade dos recursos repassados pelas entidades devedoras, no caso, o Estado da Paraíba. A lista orienta, também, que os credores informem, nos autos, as respectivas contas bancárias para transferência do crédito preferencial, caso ainda não tenham feito.
De acordo com João Paulo, a lista disponibilizada contempla todos os pedidos referentes aos processos físicos. Com relação aos processos eletrônicos PJe, uma nova lista será publicada em breve, após a análise dos mais de 650 pedidos.
O gerente disse que ainda nesta terça-feira (11) foi atualizada a lista da ordem cronológica de precatórios pendentes do Estado da Paraíba, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjpb.jus.br/sites/...
O juiz auxiliar da Presidência responsável pela Pasta de Precatórios do TJPB, Gustavo Procópio, expôs que o TJPB está cumprindo uma missão constitucional. “É importante ressaltar que o pagamento dos preferenciais antecede o pagamento dos demais da ordem cronológica. Só podemos iniciar a última, quando esgotarmos as preferências, por força da própria Constituição”, lembrou.
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