terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Justiça concede liminar e Prefeitura de João Pessoa deve tomar posse esta semana do Aeroclube da PB

O juiz João Batista, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concedeu na tarde desta terça-feira (22) uma liminar autorizando a Prefeitura de João Pessoa a tomar posse da área onde hoje está situado o Aeroclube da Paraíba. A Prefeitura já confirmou que tomará posse do local ainda nesta semana. No entanto, ainda cabe recurso da decisão. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Geilson Salomão.
Mesmo com a argumentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de que o decreto de desapropriação era inconstitucional, a Justiça deu o seu parecer em relação à ação que foi ajuizada pela Prefeitura em dezembro do ano passado. A área deve ser destinada à construção de um parque e de habitações populares. Segundo a Prefeitura, o espaço impossibilita o crescimento do bairro do Bessa, atrapalha o trânsito no local e ainda compromete a seguraça dos moradores.
Os defensores da não-desapropriação, por sua vez, argumentavam que o município não poderia ter declarado utilidade pública a um bem equiparado a bem público federal. Por isto, segundo a Anac, o Aeroclube só poderia ser desativado ou desapropriado mediante autorização prévia da União. Do outro lado, Rômulo Carvalho, presidente do Aeroclube, informou que estava em Brasília e não tinha conhecimento desta decisão. Segundo ele, logo que for intimado entrará com um recurso contra a liminar.

Nenhum comentário: