A edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado trouxe a lei aprovada na Assembleia Legislativa que disciplina o funcionamento da Fundação PB Saúde. A instituição fará a gestão de todas as unidades hospitalares da Paraíba e foi aprovada na semana passada após uma queda de braço entre governo e oposição na Assembleia Legislativa. A disputa mostrou que a base aliada do governador João Azevêdo (Cidadania) é bem menor que ele imaginava. Houve apenas um voto de vantagem.
A transição para o funcionamento da PB Saúde será feita progressivamente, seguindo um cronograma. O primeiro hospital incorporado à instituição será o Geral de Mamanguape, seguido das unidades que estão sob a gestão de Organizações Sociais como o Metropolitano, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, o Hospital Janduhy Carneiro e a Maternidade Peregrino Filho de Patos.
Primeiramente, para o seu funcionamento, a Fundação terá um aporte de R$ 20 milhões com a incorporação do Hospital Geral de Mamanguape, juntamente com todo o seu acervo de equipamentos, ao seu patrimônio. Essa incorporação trará um contexto à instituição que permitirá conseguir um certificado de filantropia, a Certificação de Entidade Beneficente da Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS).
A Fundação PB Saúde se tornou uma opção para o governo depois das revelações de que organizações sociais estariam pagando propina a autoridades no Estado. Juntando com desvios de recursos em contratos na área de educação, os desvios chegariam a R$ 134,2 milhões, de acordo com dados do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
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