A Assembléia Legislativa voltou na manhã de hoje (11) às suas atividades e a bancada governista já começa a se desfazer, com o rompimento entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB). Porém, o pior está por vir. O líder do governo na Casa, deputado Hervázio Bezerra (foto) disse que está existindo um boicote para votar as contas de Ricardo. "Eu já via que existia uma manobra desde o ano passado para a oposição ganhar musculatura e com uma possível candidatura do senador Cássio, reprovar as contas do governador, tonando o mesmo inelegível", avaliou.
E como isso pode acontecer? O jornalista Rubéns Nóbrega relata muito bem como, em sua coluna na edição de hoje do Jornal a Paraíba. Diz ele que, reforçada e revigora pelo mui provável ingresso da bancada cassista no campo da oposição [como de fato já está acontecendo], ganha força na Casa a expectativa em torno de uma eventual reprovação das contas de Ricardo Coutinho em função de gravíssimas irregularidades no exercício de 2012 apontadas por auditoria do TCE e corroboradas pelo MP que atua junto ao órgão.
Apesar de ano passado a maioria dos conselheiros do TCE ter se manifestado favoravelmente à aprovação daquela prestação de contas, os achados de auditoria e a opinião do MP dariam à maioria oposicionista na Assembléia tanto os motivos legais como a motivação política para reprovar o que fez o governo. Uma decisão contrário ao governador em tese daria argumento jurídico consistente para torná-lo inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Evidente que um desfecho desse nível deflagaria uma batalha judicial demorada e complexa, capaz de bater no Supremo Tribunal Federal (STF).
Até lá, razoável imaginar que Ricardo Coutinho tenha que se valer de uma liminar da Justiça Eleitoral para continuar no cargo e tentar a reeleição. De qualquer forma e sorte, é preciso considerar - ou não esquecer - que no caso do governador a competência para aprovar ou desaprovar contas do mandachuva é do Legislativo, não do TCE. O Tribunal apenas recomenda ao Parlamento uma decisão nessa ou naquela direção. Já dentro da Assembléia, sobre aprovação ou reprovação de contas do governador o que vale é o parecer da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme estabelece o art. 218 do Regimento Interno da Casa.
O mesmo Regimento prevê no artigo seguinte, o 219: uma vez publicado o parecer da Comissão de Acompanhamento, as contas do governador serão incluídas na pauta da Ordem do Dia para discussão e votação. Em turno único. Com um detalhe importantíssimo consignado no § 1º do dispositivo: no plenário, a decisão dar-se-á por voto secreto da maioria simples, ou seja, a maioria dos deputados presentes no momento da votação. Atualmente, segundo cálculos do deputado Hervázio Bezerra a base de sustentação ao governo está 'orçada' em 15 votos. Placar que não garante vida ao governo.
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