Perto de 30 ruas (como a da foto) foram pavimentadas pela gestão anterior... |
Em época de escassez de recursos, a Prefeitura Municipal de Itaporanga enfrenta o risco de perder quase R$ 1 milhão em verbas federais por incapacidade e irresponsabilidade administrativa, segundo o vereador Ricardo Pinto (PSDB), destinados para pavimentação e drenagem de várias ruas no Bairro Bela Vista e Conjunto João Silvino. É que ano passado, exatos R$ 986.200,00 mil foram liberados pelo Governo Federal, para essa finalidade, mas podem voltar à União devido o não cumprimento dos prazos previstos nos contratos para execução das obras.
Dois ofícios [nº 0419 e nº 0421] da Caixa Econômica Federal, de 09/07/2013, confirmam os contratos de repasse, do OGU [Orçamento Geral da União], para pavimentação e drenagem nas localidades, celebrados com a edilidade municipal. O contrato de repasse nº 1003816-07 refere-se ao repasse de R$ 394.000,00 mil, para pavimentação e drenagem de várias ruas no Conjunto João Silvino, enquanto o de nº 1003818-47 refere-se ao repasse de R$ 592.000,00 mil para pavimentação e drenagem de várias ruas no Bairro Bela Vista.
No entanto, o prazo para execução das obras era de 12 meses e terminou no início deste mês sem que a prefeitura tivesse, ao menos, iniciada. Uma completa inércia administrativa que já é um dos símbolos da atual gestão, comandada por Audiberg Alves (PTB). Gestão, diga-se de passagem, que está entre as piores em avaliação popular na Paraíba Que chega a sua metade cheia de denúncias de indícios de irregularidades graves, superfaturamento de compras públicas, nepotismo, dentre outras mazelas denunciadas na tribuna da câmara.
O tucano lamenta essa situação e reclama da lentidão. "A atual gestão está paralisada. Sem rumo. É necessário que ela apresente um programa mínimo de ações, pois falta resultados práticas. Isso mostra a total irresponsabilidade de um prefeito déspota que só sabe mentir para o povo", declara Ricardo Pinto. Como até agora a prefeitura não deu destinação determinada em contrato à verba, pode perder o dinheiro. Pois, por decreto, está previsto o cancelamento de convênios cujas obras não tenham sido iniciadas até 30 de junho do ano subsequente àquele de sua contratação.
O vereador atua de maneira condizente com a esperada pela população. Fiscalizando de forma séria e responsável o destino que é dado aos recursos públicos. Uma ação que é dever dos parlamentares-mirins, mas que não é executada por todos. Pois foi pra isso que o povo elegeu os vereadores e não pra ficar bajulando prefeito. O vereador desempenha como funções típicas as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo. Os recursos liberados tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes. E o prejuízo maior fica para os itaporanguenses.
De 2009 até o final de 2012, perto de 30 (trinta) ruas e avenidas foram pavimentadas pela gestão anterior. Já de janeiro de 2013 até hoje, a atual gestão não pavimentou um metro sequer nas dezenas de ruas que ainda precisam de calçamento.
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