O Tribunal de Contas da Paraíba, na sessão plenária desta quarta-feira (12), aprovou a resolução normativa RN - TC 02/2014, estabelecendo a suspensão de prazos processuais no âmbito do TCE-PB. Entre os dias 19 de dezembro de 2014 e 19 de janeiro de 2015, só constarão na pauta das sessões processos regulares, que não ensejarem notificação das partes; ou seja, aqueles em que não se faz necessária a presença de advogados.
A suspensão dos prazos, segundo esclareceu o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, não compromete a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados, que continuarão acontecendo, no período em questão, sem qualquer prejuízo. Confira a matéria na íntegra acessando: www.portalasn.com.br
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