quarta-feira, 3 de maio de 2017

Para aprovar reforma da Previdência governo edita MP que refinancia dívidas dos agricultores com o Funrural

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O governo montou uma operação de guerra para votar, nesta quarta-feira (3), o texto final da reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. Uma das estratégias, além da troca de parlamentares na comissão e liberação de emendas, é um afago à bancada ruralista. 
O governo decidiu editar nesta terça-feira (2) uma medida provisória que permitirá o refinanciamento de dívidas dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em torno de R$ 10 bilhões em em até 180 meses (15 anos), com perdão de juros e multas. 
Outro objetivo do governo com a MP é aclamar os grandes produtores, que sofreram uma derrota envolvendo o Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a corte reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo. Ela é calculada sobre 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. 
A decisão do STF tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento. Os recursos do Funrural são destinados ao financiamento da seguridade social. 

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