Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vão ter direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 mil. A concessão do benefício foi aprovada ontem, através de liminar deferida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Originária (AO) 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e na Ação Cível Originária (ACO) 2511, proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A Paraíba era um dos nove estados do país que ainda não reconheciam o direito ao pagamento. Com o deferimento da liminar, além da Paraíba o benefício será pago pelos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Também receberão auxílio-moradia, os magistrados da Justiça Militar e juízes do trabalho.
Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais. Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, fixado em R$ 4.377,73. (Com do G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário