sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Luciano Pires diz que Cássio não está inelegível e poderá se candidatar em 2014

De acordo com o advogado do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), Luciano Pires, o tucano não está inelegível caso queira se candidatar em 2014 porque o mesmo já cumpriu a sua pena e a sua situação não se enquadra na Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). Segundo Luciano Pires, nenhum artigo presente na Lei estabelece que alguém, que já cumpriu a pena eleitoral, sofra alterações na situação jurídica já consolidada. "Ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato. Cássio recebeu uma sansão de inelegibilidade de 3 anos e já cumpriu", declarou. 
"Eu digo com muito conforto porque, o principal entusiasta da Lei, o ministro Ricardo Lewandowski, quando ainda se discutia a impugnação ao registro de Cássio no TSE, apesar de ele ser favorável a aplicação da lei já em 2010, acentuou que naquele caso de Cássio, a lei não se aplicava, porque ele já havia sido punido pela lei e cumprido a pena", disse. (com PauloCallado)

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