As ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), ou mesmo com a documentação em atraso, podem ser autuadas e até mesmo apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal.
O alerta é da Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador (DTEPSST) da Agevisa. Segundo a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador, Savana Henriques, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a desobediência às normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa (RDC n° 03/2007) configura infração de natureza sanitária e prevê aplicação das penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437/77, e na Lei Estadual nº 4.427/82.
Para viabilizar a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias, Savana informa que a regularização (seja por meio de renovação para as autorizações expedidas antes de novembro de 2011 ou de pedido inicial de licença) deve ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, n° 109, Centro de João Pessoa.
Para agilizar o serviço das unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar através de ambulâncias, a Agevisa também disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo "A” – Remoção, Tipo "B” – Resgate terrestre, Tipo "C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo "D” – UTI Móvel).
Os serviços móveis do tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), conhecidas por "Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados. Já os responsáveis pelas irregularidades serão punidos. Para identificar os infratores, a Agevisa conta com o apoio da PRF para intensificar as fiscalizações nas rodovias. (com Ascom)
Para viabilizar a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias, Savana informa que a regularização (seja por meio de renovação para as autorizações expedidas antes de novembro de 2011 ou de pedido inicial de licença) deve ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, na Avenida João Machado, n° 109, Centro de João Pessoa.
Para agilizar o serviço das unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar através de ambulâncias, a Agevisa também disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo "A” – Remoção, Tipo "B” – Resgate terrestre, Tipo "C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo "D” – UTI Móvel).
Os serviços móveis do tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), conhecidas por "Alvarás Sanitários”. Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados. Já os responsáveis pelas irregularidades serão punidos. Para identificar os infratores, a Agevisa conta com o apoio da PRF para intensificar as fiscalizações nas rodovias. (com Ascom)
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