terça-feira, 8 de maio de 2012

Aprovada na Câmara dos Deputados, lei que altera prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescente

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (8) o projeto de lei que eleva o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Como já havia sido referendada pelo Senado, a proposta seguirá para a sanção de Dilma Rousseff. Houve, as vítimas de pedofilia dispõem de seis meses para denunciar o crime. A nova lei estabelece que o prazo de prescrição começa a ser contado apenas na data em que a vítima completa 18 anos.
Parte-se do pressuposto de que, atingindo a maioridade, as vítimas ganham autonomia para levar os agressores às barras do tribunais por conta própria. Em casos do gênero, por vezes os pais das vítimas fecham os olhos para flagelo. Sobretudo quando o pedófilo é amigo ou membro da família. Prestes a virar lei, o texto que os deputados aprovaram foi proposto em 2009 pela CPI da Pedofilia do Senado. Foi batizado de Lei Joana Maranhão. Uma homenagem à nadadora que denunciou um ex-treinador por abusos sexuais que sofrera na infância. No caso de Joana, beneficiado pela prescrição, o acusado negou que tivesse cometido o crime e, de quebra, processou a nadadora por injúria e difamação. A exemplo do que ocorrera no Senado, também na Câmara o projeto que leva o nome da nadadora foi aprovado por unanimidade. (com Josias de Souza)

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