segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Base aliada mantém veto do prefeito à emendas ao PCCR e prejudica servidores de Itaporanga quanto a concessão de licença-maternidade, licença-prêmio e GED.

Durante sessão realizada no último final de semana, que marcou retorno dos trabalhos após recesso do meio de ano, a Câmara Municipal de Itaporanga manteve os vetos do prefeito Audiberg Alves (PTB) às emendas parlamentares aprovadas mês passado, em sessão extraordinária, pela Casa ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - cujo projeto é de autoria do executivo.
As emendas em questão asseguravam benefícios aos funcionários municipais. Porém, eles acabaram prejudicados com a manutenção dos vetos. A bancada de situação, em maior número, acabou prevalecendo e seguindo orientação do prefeito manteve, em votação secreta, os vetos.
A primeira emenda, ao § 6º do Art. 37 do PLC 03/15, aumentava de quatro para seis meses a licença-maternidade; Outra emenda, ao § 21º do Art. 37 do PLC 03/15, concedia férias ou licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de trabalho do servidor ou seis meses a cada período de dez anos trabalhado; E uma terceira emenda, ao § 5º ao Art. 54 do PLC 03/15, que aumentava de 10% para até 20% a concessão da Gratificação de Estímulo à Docência (GED).
Quando a câmara aprovou essas emendas, mês passado, o fizeram porque viram que os servidores seriam prejudicados se o texto original do projeto fosse aprovado. O prefeito, então, deu um puxão de orelha em sua base e a coisa ficou como ele queria. O lamentável de tudo foi engajamento político da direção sindical da categoria em defesa não dos funcionários, mas do atual gestor. Por ser pelego.
Quem dirige um sindicato pode sim ter suas preferências políticas, mas, jamais deixar de defender os sindicalizados. Ou seja, o sindicato existe para defender o trabalhador. Inconstitucionalidade, porque gerariam despesas ao município, foi a alegação para os vetos. Os vereadores da oposição: Ricardo Pinto, Izabelle Mendes, Jacklino Porcino, Ivanilto Palmeira e o presidente Neném de Adailton repudiaram a decisão.
Repudiaram porque os servidores municipais saíram prejudicados por uma manobra acordada entre o prefeito e o próprio sindicato. "O magistério saiu prejudicado e o pior é que o sindicato, que deveria defender os servidores, não fez porque sua direção preferiu as beneses e gratificações dadas pelo atual prefeito", disse Jacklino um dos críticos mais contundentes à direção do sindicato.

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