O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) retornou, nessa terça-feira (30), a análise para conclusão do Julgamento da Aije do Empreender. A sessão foi suspensa na última quinta-feira (25), após pedido de vistas do presidente do TRE, desembargador Carlos Beltrão. A corte afastou a possibilidade de tornar o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) inelegível. O placar foi quatro votos a favor de Coutinho e três contra.
O presidente da corte divergiu do relator, José Ricardo Porto e votou pela procedência da ação por abuso de poder político e conduta vedada. O magistrado entendeu que as contratações em período eleitoral influenciaram no resultado do pleito. Em relação ao Empreender, Carlos Beltrão entendeu que o programa foi utilizado sem nenhum critério, como constataria a perícia técnica.
Embora a corte tenha entendido, por maioria, que não houve abuso de poder político, o que afasta a inelegibilidade de Ricardo, decidiu por aplicar multa ao ex-governador por conduta vedada. A multa foi fixada no valor de R$ 60 mil. A vice-governadora Lígia Feliciano foi multada em R$ 30 mil, assim como Waldson Souza no mesmo valor. A prefeita de Conde, Márcia Lucena, ex-secretária do Estado, foi multada no valor de R$ 50 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário