Câmara de Diamante aprovou projetos importantes para o cotidiano local, à exemplo de mudança na Lei Orgânica e a criação do PPMAQ...

Na última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Diamante diversos projetos foram debatidos e aprovados que visam melhoria da qualidade de vida da população local. Conduzida pelo presidente Alan Deivid (PT, na foto ao lado), a reunião legislativa tratou de discutir também assuntos que necessitam de um ajuste em contexto diante do momento em que estamos vivenciando, em pleno século XXI.

É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 01/2013, de autoria do vereador/presidente, que objetiva alterar o caput do art. 27 da Lei Orgânica do município, aprovado por unanimidade por seus pares. Outra matéria que mereceu atenção especial do Legislativo-Mirim local diz respeito ao Projeto de Lei nº 17/2013 que cria no âmbito municipal o Prêmio de Qualidade e Inovação - PPMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS nº 1.645/2011, que institui o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção - PMAQ-AB, de autoria do Poder Executivo e aprovado por unanimidade.

A Casa também aprovou o Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2013, que oficializa evento o "Dia do Evangelho", dentro da programação cultural do município. De iniciativa do vereador/presidente Alan Deivid, aprovador por unanimidade, a matéria foi defendida pelo pastor Antônio Miguel Sobrinho diante de vários pastores evangélicos presentes no plenário. Por fim, de autoria do vereador Douglas Franco, foi aprovado também por unanimidade requerimento n° 21/2013 pedindo que o Poder Executivo adote providências necessárias para viabilizar o aumento do terreno do cemitério público, bem como, construção de calçamento de vias do referido local.