O secretário de Planejamento do Governo, Gustavo Nogueira, confirmou nesta sexta-feira (20) que por orientação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, começou a reformatar a Lei Orçamentária Anual para 2014. A modificação do projeto atende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que fossem feitos ajustes na proposta orçamentária da Defensoria Pública.
Gustavo Nogueira disse que a equipe da Secretaria de Planejamento já está reajustando o texto da LOA. “É uma questão técnica, acredito que deve ser finalizado semana que vem só”, explicou. O secretário destacou ainda, que após as modificações o texto será levado para Gilberto Carneiro e em seguida para o governador Ricardo Coutinho (PSB), para que este autorize o envio à Assembleia Legislativa da Paraíba.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (19), a liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli determinando a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2014 na Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão do Supremo atende a um pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos, que impetrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumentando que o governo estadual reduziu, em mais de R$ 16 milhões, os valores aprovados pela Defensoria Pública da Paraíba para o orçamento de 2014.
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