A Associação dos Servidores do Norte-Nordeste (ASPRENNE) colocou à disposição dos servidores ameaçados de exoneração pelo Governo do Estado, advogados para defendê-los na Justiça. A entidade foi procurada durante toda esta segunda-feira por muitos servidores cargos comissionados com oito, 10, 15 e até 21 anos de trabalho que temem ser desligados da administração estadual por força da recomendação feita mês passado pelo Ministério Público Estadual.
Conforme o professor Gilson Nunes, o que se viu durante todo o dia de ontem foi “muito choro, desespero e aflição que tomaram conta de 36 mil trabalhadores do Estado da Paraíba, que imploraram a esta associação para que tomasse alguma providência. Sabemos que cargo comissionado é uma função de confiança do gestor público e que não implica vínculo empregatício. Porém, existem algumas especialidades que podem manter esses servidores no quadro de trabalho”.
No entendimento dele, cada caso é um caso, e os cargos comissionados podem reivindicar vários direitos. Consultando um Especialista em Direito Administrativo, o advogado Roberto Costa de Luna Freire, ele se colocou à disposição de todos os servidores temporários exonerados que venham a ser exonerados pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo ele, entre os pró-tempores e detentores de cargos comissionados há situações em que o servidor tem direito de retorno ao trabalho e outros, direitos a vários benefícios, incluindo precatórios e indenizações. O advogado explicou que dependendo da realidade, os procedimentos jurídicos serão específicos e outros coletivos.
Para tanto, o trabalhador deve procurar a presidente da Associação, Thânia Feitosa, à rua Major Joaquim Enrique, 62 – Expedicionários – em João Pessoa - (Depois da Panificadora Bariloche) ou entrar em contato pelos telefones: 88674410 – 99737586. É necessário apresentar a Portaria de Nomeação, cópia do decreto nº 31.987/2011 e último contracheque. Lembrando que existem os honorários do advogado. Maiores informações entrar em contato pelo telefone: 3321-7362 – Campina Grande – Gilson Nunes que adianta que “quanto mais cedo melhor, você tem um prazo de seis meses para reivindicar seus direitos, pois alguns podem prescrever”, disse.
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