Ricardo Coutinho anulou benefícios concedidos por José Maranhão nos últimos seis meses

O governador Ricardo Coutinho (PSB) não estava brincando quando falava em enxugamento da folha e cortes nas depesas. Além da exoneração de comissionados, já habitual na troca de governos, e de ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) que exonera 50% dos servidores prestadores de serviços não concursados, Ricardo criou uma Medida Provisória (MP) que cancela todos os benefícios concedidos pelo Estado nos últimos seis meses.

A MP n° 161 (anexo ao lado / para aumentar é só clicar em cima) foi publicada na edição do domingo (02) do Diário Oficial e abrange a benefícios como nomeações, promoções e até concessão de aposentadorias. "Todos os atos que geram despesas para o Estado, realizados no período eleitoral, serão cancelados", afirmou o governador durante a posse do novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Deusdete Queiroga Leitão, que aconteceu nesta manhã no próprio órgão.

Confira o que diz a Medida Provisória N° 161:

Art. 1º Ficam declarados nulos de pleno direito, a teor do Parágrafo único do Art. 21 e do Art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000:I – os acordos extrajudiciais, não homologados pelo Poder Judiciário, firmados entre 01 de julho a 31 de dezembro de 2010, decorrentes de processo judicial ou não, desde que transformados em acréscimos pecuniários agregados aos vencimentos, inseridos na folha de pagamento ou em forma de parcelamento, não inscritos no Regime Geral de Precatórios;
II – os atos administrativos de provimento que resultem na elevação, modificação, promoção, movimentação ou alteração de classe, função, cargo ou categoria de servidor público, na sua carreira funcional.

Art. 2º Ficam a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Administração autorizadas a procederem às medidas necessárias às determinações desta Medida Provisória.