domingo, 10 de outubro de 2010

Lei Ficha Limpa terá solução negociada no STF: Presidente da corte entre o voto de qualidade e a decisão pactuada

Uma saída para o impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima de ser encontrada pelos ministros. É consenso no tribunal que esperar a indicação de um novo ministro, a quem caberia desempatar o julgamento, é o mesmo que deixar a decisão deste caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esvaziando o poder do Judiciário.
Internamente, os ministros engrossaram o discurso para que Cezar Peluso (foto) assuma a responsabilidade de presidente do tribunal e solucione o impasse. Com o segundo turno das eleições, Lula só deve escolher o substituto de Eros Grau em novembro, na melhor das hipóteses. O processo de sabatina e de votação do indicado no Senado não tem prazo definido e ficaria condicionado ao humor dos parlamentares reeleitos e derrotados nas urnas.
Há ainda o tempo necessário para a posse do novo ministro e para o julgamento pelo plenário do Supremo. Até lá, os eleitos já estariam diplomados. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de dezembro para diplomar os vencedores. No mesmo dia, os ministros do STF entram em recesso. Nos bastidores do Supremo, ministros afirmam que cabe ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, a saída para esse impasse.
Entendem que Peluso deve assumir uma posição de defesa da instituição. Para isso, poderia separar sua posição pessoal - contrário à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa - da sua condição de comandante do Supremo. Ministros recordam que Nelson Jobim, quando foi presidente do tribunal, evitava empates deixando de votar ou simplesmente acompanhando a maioria, mesmo que ele discordasse dos votos vencedores.
Outros ministros ponderam que Peluso pode concluir o julgamento mesmo que haja um empate. Ele poderia proclamar o resultado, mantendo a decisão do TSE pela aplicação imediata da Ficha Limpa, ou desempatar, proferindo o chamado voto de qualidade. Mas esses ministros lembram que esse Peluso, não necessariamente, precisa repetir seu primeiro voto. Ele poderia votar contra a aplicação da lei, mas, em razão do empate, optar por uma decisão pactuada.
Mas a saída discutida pelos ministros não livra a Ficha Limpa de outros percalços. Os processos de Jader e de Roriz discutiam apenas se a renúncia ao mandato provocaria a inelegibilidade. Não discutiam, por exemplo, o ponto nevrálgico da nova lei: se é constitucional proibir que políticos condenados apenas em segunda instância ou por órgãos colegiados fiquem inelegíveis. Esse debate só ocorrerá quando o recurso de Paulo Maluf (PP-SP), que teve votos suficientes para uma vaga na Câmara, chegar ao Supremo. Não há prazo para que isso ocorra.
Outro ponto da lei que o STF ainda precisará discutir é se políticos condenados por conduta vedada pela Justiça Eleitoral ficam inelegíveis. Antes da aprovação da lei, não havia essa previsão. Com base nesse artigo, a Justiça Eleitoral barrou as candidaturas ao Senado de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de João Capiberibe (PSB-AP), que obtiveram votos suficientes para serem eleitos.
Agência Estado

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