Os desembargadores e magistrados das comarcas da Paraíba onde não há residência oficial passam a ter direito a receber mensalmente um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 mil. O benefício, que importará um aumento em torno de R$ 12 milhões, por ano, à folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), será depositado a partir do próximo mês, com pagamento retroativo a setembro deste ano.
A concessão do benefício, autorizada por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, foi aprovada pelo pleno do TJPB na tarde da última quarta-feira e publicada no Diário da Justiça de ontem. Em um ano, cada magistrado terá um acréscimo de R$ 52.532,76 em seus rendimentos. A média salarial dos magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, é de R$ 21 mil por mês.
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